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José Rodolfo Leite Jucá
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Artigo ·
há 7 anos
Esclareça suas Dúvidas sobre União Estável. Será que basta estar morando junto para constituir uma União Estável?
Você sabe o que é união estável? Pode-se dizer de uma forma clara e sucinta que a União Estável, é a relação de convivência entre duas pessoas (de sexos diferentes ou do mesmo sexo), configurada na...
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Notícia ·
há 3 anos
STF começa a julgar validade da exigência de separação prévia para efetivar divórcio
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, nesta quinta-feira (26), se as normas que exigem a separação prévia, judicial ou de fato, para a efetivação do divórcio continuam válidas, mesmo...
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